A arrecadação com Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) se elevou em vários setores em maio, contribuindo para a arrecadação recorde (para meses de maio) de R$ 50,431 bilhões, segundo dados divulgados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Sobre o setor de fumo, houve alta nominal de 61% na arrecadação do IPI, decorrente de reajuste na tabela do imposto em torno de 30% desde julho de 2007. Sobre o setor de automóveis, foi observada alta real (descontada a inflação) de 40,7%, por causa do aumento de 8,2% nas vendas de veículos no mercado interno no mês passado. Houve ainda aumento do IPI sobre diversos outros produtos, com destaque para equipamentos de transporte, produtos farmacêuticos e vestuário e acessórios.

Outros destaques da arrecadação em maio foram o Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), com um crescimento real de 15,15%, e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), que aumentou, em termos reais, 19,6%. A receita tributária registrou elevações ainda da Cofins, de 10,46% reais, e do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), de 165% reais, por causa da elevação das alíquotas para compensar o fim da CPMF.

Uma bolada de R$ 200 milhões está na Caixa Econômica Federal à espera de seus donos. Muitos trabalhadores que têm direito ao abono do PIS ainda não retiraram o benefício. O prazo vai até o fim deste mês. O abono do PIS é de um salário mínimo, ou R$ 415. E mais de 500 mil pessoas em todo o Brasil ainda não foram atrás do dinheiro, que só estará disponível até o dia 30 de junho. Gerente da Caixa Econômica Federal, Fernando Passos lembra que o calendário de pagamento do PIS começou em agosto de 2007 e termina agora. Depois do dia 30, não é mais possível sacar o dinheiro.

Quem tem direito
Tem direito ao pagamento quem trabalhou com carteira assinada pelo menos 30 dias em 2006 e recebeu, em média, até dois salários mínimos por mês. Para ter direito ao abono, além dessas condições, o trabalhador também precisa ter sido cadastrado do PIS em 2002 ou antes disso. Quem tem direito deve checar primeiro se já não recebeu. Muitos pagamentos são feitos diretamente na conta do trabalhador. Os que não receberam podem procurar casas lotéricas e estabelecimentos conveniados com a Caixa se tiverem o cartão do cidadão. Do contrário, retiram o dinheiro numa agência do banco com documento de identidade e número do PIS.
Fonte: G1

Ação da Receita está voltada às Pessoas Físicas e Jurídicas com movimentação financeira incompatível
A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) informa que na próxima semana será iniciado mais um programa nacional de fiscalização integrante da Estratégia Nacional da Fiscalização (ENAF) para o ano de 2008.  O programa tem como foco pessoas físicas e jurídicas que apresentaram indícios de movimentação financeira incompatível com as suas receitas declaradas.  

Continuar lendo »

Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica (DSPJ) - Simples 2008
As pessoas jurídicas que optaram pelo Simples Federal e pelo Simples Nacional deverão entregar a Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica (DSPJ) - Simples 2008 - como segue:

Continuar lendo »

O art. 3º da CLT define o empregado como: “toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário”.

Empregado é o trabalhador subordinado, que recebe ordens, é pessoa física que trabalha todos os dias ou periodicamente e é assalariado, ou seja, não é um trabalhador que presta seus serviços apenas de vez em quando ou esporadicamente. Além do que, é um trabalhador que presta pessoalmente os serviços.

Continuar lendo »