Até o fim deste ano, o Simples Nacional (Super-Simples) pode sofrer uma baixa de 416.113 empresas - quase um sexto do total de companhias que fazem parte do regime de tributação das micro e pequenas empresas (MPEs), em vigor desde agosto de 2007. O motivo é a exclusão, pela Receita Federal, das companhias que possuem débitos fiscais. Desde o início de setembro, elas começaram a ser notificadas para regularizar o pagamento de dívidas tributárias e previdenciárias, que somam R$ 7,1 bilhões.
Continuar lendo »

A Receita Federal do Brasil (RFB) iniciou os procedimentos para exclusão de empresas do Simples Nacional, com a emissão de Atos Declaratórios Executivos (ADE) para os contribuintes com débitos com a Fazenda Pública Federal. Mais de 400 mil empresas poderão ser excluídas. Continuar lendo »

O Projeto de Lei Complementar nº 2 – que prevê alterações no Simples Nacional, também conhecido como Super Simples – deve ser votado e aprovado apenas em agosto, segundo informou o ministro da Previdência Social, José Pimentel. Ele lembra que a falta de quórum e a pauta trancada por medidas provisórias na Câmara dos Deputados atrasaram a votação. Continuar lendo »